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Termo de Uso

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O uso dos serviços do Grupo Santana é destinado exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar ou representar uma pessoa jurídica. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro ou contratação, bem como por manter em sigilo suas credenciais de acesso, quando aplicável.

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A empresa poderá, a qualquer momento, modificar ou encerrar serviços, funcionalidades e condições deste Termo, cabendo ao usuário verificar periodicamente a versão mais recente, que estará sempre disponível em seu site oficial. O uso contínuo após alterações implica a aceitação automática das novas condições.

O usuário concorda em utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa violar direitos de terceiros ou comprometer a segurança, integridade e funcionamento da plataforma do Grupo Santana.

As informações pessoais fornecidas pelo usuário serão tratadas em conformidade com a Política de Privacidade da empresa, que faz parte integrante deste Termo.

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será solucionada no foro da comarca onde está situada a sede do Grupo Santana, salvo disposições legais específicas que determinem foro diverso.

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